A situação política e social conheceu esta semana novos desenvolvimentos com o recrudescimento das pressões, chantagens e ameaças por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia questionando o País e as opções assumidas pelas suas legítimas instituições democráticas. Em simultâneo, o PSD e CDS querem, a todo o custo, o retorno às políticas de exploração e empobrecimento do seu governo, responsáveis pela desastrosa situação económico-social a que conduziram o País.

A par destas manobras e pressões, assistimos a processos de desestabilização política e social que têm em vista travar, inviabilizar e fazer retroceder a política de reposição de direitos e rendimentos a favor dos trabalhadores e do povo que se vem concretizando nesta nova fase da vida nacional com a determinante intervenção do PCP e no quadro da nova correlação de forças na Assembleia da República.

É o caso do «conflito» em torno dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que deveriam vigorar só para os casos em que estes assumem um carácter complementar de garantia do direito à educação onde não exista resposta pública. Situação criada pelo facto de, nos últimos anos, a política educativa ter sido orientada para o sub-financiamento da escola pública com o despedimento de milhares de professores e para o financiamento crescente do ensino privado, onde existe ensino público, tendo em vista a privatização da educação que o governo PSD/CDS traçara como objectivo estratégico.

Sobre o assunto, o PCP defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do sector cooperativo, de acordo com as regras definidas, em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com rigorosa verificação dos contratos assinados e da exigência de aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que aí trabalham.

No mesmo sentido se deve entender a dramatização criada em torno da luta dos trabalhadores portuários pela contratação colectiva, contra os vínculos precários e pelos seus direitos e à volta da qual se criou um cerco de mentiras e mistificações para justificar a ameaça de despedimento colectivo. O PCP reclamou do Governo uma urgente solução política que, salvaguardando os direitos dos trabalhadores, potenciasse a actividade do porto de Lisboa fundamental para o desenvolvimento económico do País.

A solução política encontrada e cujo resultado não se pode dar ainda por adquirido demonstra que é sempre possível encontrar soluções que não dispensam, antes pelo contrário exigem a luta dos trabalhadores pelos seus direitos como questão essencial.

É assim no porto de Lisboa; é também assim com a luta dos trabalhadores do sector têxtil em defesa do seu Contrato Colectivo de Trabalho ameaçado de caducidade pela associação patronal; na defesa de mais direitos para pais e mães trabalhadores, como ontem, Dia Mundial da Criança, o PCP assinalou com a divulgação de um conjunto de iniciativas tendo em vista assegurar às crianças o direito a crescer felizes e a uma vida saudável, à educação, à saúde, à protecção social e ao acompanhamento dos pais; é assim igualmente com a reclamação e a luta pela aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de Julho.

Anteontem, realizou-se um encontro entre delegações do PCP e de «Os Verdes» (PEV). No final, o camarada Jerónimo de Sousa reiterou a confiança na CDU, afirmando que «a CDU é para valer e vai valer em todo o País e todo o território nacional» e que «a nossa forma de concorrer vai ser no quadro da CDU». No mesmo sentido se pronunciou a dirigente do PEV, Heloísa Apolónia, ao considerar que «o balanço que “Os Verdes” fazem é muito positivo», manifestando o desejo de «ver reforçado esse trabalho».

Depois da semana nacional de acção e luta promovida pela CGTP-IN continua a desenvolver-se diversas acções, como é o caso da luta da FECTRANS de combate à precariedade nos portos e aeroportos, hoje a decorrer, a tribuna pública sobre a escola pública que se vai realizar amanhã no Largo de Camões, a importante acção descentralizada promovida pelo MURPI anteontem, as lutas no sector têxtil em defesa do Contrato Colectivo de Trabalho e das populações em defesa dos serviços públicos.

Em defesa da Escola Pública e pela imediata resposta a alguns dos seus problemas – reforço do seu financiamento, por mais meios humanos e materiais visando uma escola de qualidade e inclusiva – e indissociável da defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado contra aqueles que os querem privatizar, está igualmente em Preparação uma grande marcha dos trabalhadores e das populações marcada para o dia 18 de Junho em Lisboa.

Chegámos ao final da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP com registo positivo para o vasto conjunto de iniciativas desenvolvidas que envolveram todas as organizações e sectores e muitos milhares de militantes.

Entretanto, no próximo sábado, tem início a primeira jornada de trabalho de implantação da Festa do Avante! e prossegue a sua divulgação e venda da EP.

Prossegue também o trabalho de reforço do Partido que passa pela continuação do esforço que está a ser feito nas diversas direcções definidas e no qual se inclui a realização no passado domingo da X Assembleia da Organização Regional de Santarém.

É preciso dar mais força ao PCP para dar mais força à luta de massas e à intervenção política pela defesa, reposição e conquista de direitos; pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.